Projeto de Lei

PL 1701/2024

Dispõe sobre a gratuidade de 30 minutos para as pessoas com deficiência em estacionamentos privados.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 08 de mai de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Determinaçãoisençãotaxatarifaestacionamentopessoa com deficiênciatempo máximoinfraçãosançãoInstituto de Defesa do Consumidor (PROCON).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 21 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/2024 PAG 1141

    Documento

  2. 21 de mai, 08:33MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7473/2017.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  3. 08 de mai, 19:57MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1701/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Dispõe sobre a gratuidade de 30 minutos para as pessoas com deficiência em estacionamentos privados".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7473/2017
Último andamento
21 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.