Projeto de Lei
Altera o artigo 11 da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".
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Quem mais falou · posição identificada por IA
09 de dez de 2025 · Parlamento celebra Dia Nacional de Combate à Pirataria e reforça proteção da biodiversidade
O orador defende o projeto por entender que ele moderniza a legislação, aumenta a punição contra o comércio ilegal de sementes e traz segurança jurídica ao setor
Ver fala completaDefende a aprovação do projeto para garantir o retorno financeiro ao obtentor de novas tecnologias agrícolas e estimular o desenvolvimento de diversas culturas.
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Rodrigo da ZaeliPLPresidiu a reunião
03 de set de 2025 · Mudança no comando de comissão marca rodada de votação de propostas rurais
O orador anunciou o projeto em pauta e deu a palavra para a leitura do parecer
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Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
20 de ago de 2025 · Deputados debatem emendas à LDO e mudanças na condução de colegiado agrícola
O deputado anunciou o projeto na pauta da sessão e mencionou o relator da matéria.
Ver fala completaRodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de Agricultura vota propostas legislativas e renova comando da pauta
Anunciou o projeto na pauta e declarou o requerimento referente a ele como prejudicado.
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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Ciência, Tecnologia e Inovação, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
13 de mar · MESA
Aprovação de Requerimento
Retirado o REQ n. 1993/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1136/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
19 de fev · MESA
Apresentação do REQ n. 819/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1702, de 2019, que Altera o artigo 11 da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que 'Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências'.".
17 de dez de 2025 · CDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para se manifestar sobre as emendas apresentadas ao Substitutivo.
11 de dez de 2025 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/11/2025 a 11/12/2025). Foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo.
28 de nov de 2025 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/12/2025)
26 de nov de 2025 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela aprovação do PL 1.702/2019 e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com Substitutivo.
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