Projeto de Lei

PL 1703/2022

Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 20 de jun de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.434 de 1997.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Transplantesampliaçãograu de parentescoautorizaçãoTransplante de órgão ou tecido.

Documentos oficiais

13 de nov, 13:55PLENTramitando em Conjunto
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1658/2024, por ter sido aprovado o REQ 1528/2024 que está apensado ao primeiro.
13 de nov, 13:55PLENTramitando em Conjunto
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1528/2024,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1658/2024.
23 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/2022 PAG 149
Documento
23 de jun, 08:29MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-95/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
20 de jun, 17:39MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1703/2022, pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 95/2020
Último andamento: 13 de nov, 13:55 · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)