Eunício OliveiraMDBPresidiu a reunião
13 de nov de 2024 · Comissão aprova novas diretrizes para regularização fundiária de assentamentos
Anunciou o projeto como item apensado e a ausência do relator para proferir o voto.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 1706/2024
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir as famílias que têm algum membro diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no atendimento habitacional prioritário.
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O que disseram sobre o projeto 1
Quem mais falou
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Requerimentos 1 apresentado
Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
- 17 de mai de 2024 · REQ 1679/2024 · Douglas Viegas (UNIÃO), Bruno Ganem (PODE)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 08 de mai de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2603/2023
- Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 12 andamentos
21 de mai · CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.
04 de fev · CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.
08 de mai de 2025 · CDU
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.
08 de abr de 2025 · CDU
Notificações
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.
18 de nov de 2024 · CDU
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.
12 de jun de 2024 · CDU
Notificações
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mai de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/2024 PAG 1146
→ Aguardando Encaminhamento
21 de mai de 2024 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o REQ 1679/2024.
21 de mai de 2024 · CDU
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
21 de mai de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2603/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17 de mai de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 1679/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Douglas Viegas (UNIÃO/SP) e Bruno Ganem PODE, que "Requer a coautoria do PL nº 1706/2024. ".
08 de mai de 2024 · PLEN
Apresentação do PL n. 1706/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir as famílias que têm algum membro diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no atendimento habitacional prioritário".
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