Projeto de Lei
Dispõe sobre a isenção do imposto sobre propriedade de veículo automotor e isenção do imposto de importação - IPI a motoristas de aplicativos, moto-taxistas e taxistas pelo período de 05 (cinco) anos.”
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de mar, 09:04CDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
07 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
08 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação - Pasta genérica
Defiro. Publique-se
Documento06 de fev, 10:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6210/2023.
Documento20 de dez, 17:35PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4413/2023 (Requerimento), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Requeiro a Vossa Excelência, deferimento ao presente Requerimento onde solicito a correção da emenda de meu Projeto de Lei de n.º 1708, de 2023, por haver inserção de sigla estranha ao objeto da proposição".
Documento17 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
17 de mai, 14:46CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDE.
16 de mai, 16:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-902/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento10 de abr, 09:48MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1708/2023, pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a isenção do imposto sobre propriedade de veículo automotor e isenção de imposto sobre produtos industrializados a motoristas de aplicativos, moto-taxistas e taxistas, quando da aquisição de veículo 100% elétrico, pelo período de 05 (cinco) anos.”".
Documento20 de dez de 2023REQ 4413/2023Requerimento
Requeiro a Vossa Excelência, deferimento ao presente Requerimento onde solicito a correção da emenda de meu Projeto de Lei de n.º 1708, de 2023, por haver inserção de sigla estranha ao objeto da proposição.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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