Projeto de Lei
Altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992.
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Ivan ValentePSOL
27 de ago de 2025 · Comissão de meio ambiente delibera sobre novas pautas e define presidência
O deputado critica o projeto por não haver justificativa técnica para a retirada da área da APA e vota pela sua rejeição.
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Nilto TattoPTPresidiu a reunião
27 de ago de 2025 · Comissão de meio ambiente delibera sobre novas pautas e define presidência
O deputado anunciou o projeto na pauta, informou sobre o parecer pela rejeição e a existência de votos em separado, e concedeu a palavra ao relator
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
10 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
09 de out de 2025 · SGM
Notificações
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 171/2015, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
16 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 17/09/2025, Letra B.
16 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
16 de set de 2025 · CMADS
Ofício 12/2025-CMADS à Mesa comunicando divergência de pareceres.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de ago de 2025 · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Sarney Filho e Nilto Tatto.
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