PL 1713/2024

23 de abr, 12:57CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM), para o PL 4463/2023, ao qual esta proposição está apensada.

19 de nov, 11:27CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 4463/2023, ao qual esta proposição está apensada.

19 de set, 14:17CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 4463/2023, ao qual esta proposição está apensada.

09 de dez, 17:32CDCTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 4463/2023, ao qual esta proposição está apensada.

03 de jun, 00:00CDCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 4463/2023, ao qual esta proposição está apensada.

03 de jun, 13:09CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC.

21 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/2024 PAG 1153

21 de mai, 08:33MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4463/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

09 de mai, 13:17MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1713/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para inserir a responsabilidade objetiva de concessionárias de serviço público quando de acidentes relacionados ao serviço objeto da concessão".