Projeto de Lei
PL 1714/2026
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prever a garantia de direitos trabalhistas às pessoas estagiárias e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
09 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
09 de jun, 16:07CETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4787/2025.
09 de jun, 16:06CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
08 de jun, 13:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 4787/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento08 de abr, 18:57MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1714/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prever a garantia de direitos trabalhistas às pessoas estagiárias e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 4787/2025
- Último andamento
- 09 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição
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