Projeto de Lei

PL 1717/2025

Altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, que fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para possibilitar a cessão de professor docente de Instituição Federal de Ensino Superior aos Hospitais Universitários Federais.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 15 de abr de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Weliton Prado PSD

Temas

Educação Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Educação, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Alteraçãolei federalautorizaçãoprofessorCarreira de Magistério SuperiorInstituto Federal de Ensino (IFE)educação superiorrecebimentovantagem pecuniáriadedicação exclusivacessãoHospital universitário.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

15 de abr, 17:23MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1717/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG), que "Altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, que fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para possibilitar a cessão de professor docente de Instituição Federal de Ensino Superior aos Hospitais Universitários Federais".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 15 de abr, 17:23 · Apresentação de Proposição