Projeto de Lei
Dispõe sobre medidas temporárias de flexibilização de normativas para o transporte de equipamentos, medicamentos, alimentos, e outras formas de ajuda humanitária em situações de estado de calamidade pública.
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Quem mais falou
VermelhoPLRelator do projeto
03 de dez de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o desenvolvimento regional do país
O parlamentar examina a proposição como apensada e apoia a flexibilização normativa para o transporte de ajuda humanitária durante estados de calamidade pública.
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Henderson PintoUNIÃOPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o desenvolvimento regional do país
O presidente comunicou que o projeto está apensado ao item principal da pauta.
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Rafael SimoesUNIÃOPresidiu a reunião
20 de ago de 2025 · Comissão de Saúde vota novas propostas legislativas para o fortalecimento do SUS
Mencionou o projeto como apensado ao principal na pauta da sessão.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
08 de dez de 2025 · CFT
Recebimento
27 de ago de 2025 · CINDRE
Notificações
Designado Relator, Dep. Vermelho (PP-PR), para o PL 1571/2024, ao qual esta proposição está apensada.
25 de nov de 2024 · CSAUDE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 1571/2024, ao qual esta proposição está apensada.
11 de jul de 2024 · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Pedro Tourinho (PT-SP)., para o PL 1571/2024, ao qual esta proposição está apensada.
→ Tramitando em Conjunto
10 de jul de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 11/07/2024 PAG 5074
→ Aguardando Encaminhamento
10 de jul de 2024 · CSAUDE
Recebimento
10 de jul de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1571/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09 de mai de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 1718/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Dispõe sobre medidas temporárias de flexibilização de normativas para o transporte de equipamentos, medicamentos, alimentos, e outras formas de ajuda humanitária em situações de estado de calamidade pública".
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