PL 172/2025

09 de mai, 18:12CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

07 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 08/05/2025, Letra A.

06 de mai, 18:14CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

22 de abr, 13:30CSPCCOAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

22 de abr, 13:30CSPCCOAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG) e Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).

22 de abr, 13:30CSPCCOAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

22 de abr, 13:30CSPCCOAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator Deputado Delegado Paulo Bilynskyj

15 de abr, 14:10CSPCCOAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação.

15 de abr, 14:10CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

28 de mar, 11:33CSPCCOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

18 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 759.

18 de fev, 16:08CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

17 de fev, 14:20MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

03 de fev, 18:43MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 172/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para permitir a condução imediata de sentenciados ao estabelecimento prisional em caso de descumprimento das condições da saída temporária".