Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
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Quem mais falou
Nikolas FerreiraPLRelator do projeto
15 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça adia votações após acordo pela troca da presidência
O relator declara que o projeto é constitucional, legal e juridicamente coerente, sendo uma iniciativa relevante para aprimorar a segurança nas escolas.
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Rodolfo NogueiraPLRelator do projeto
04 de jun de 2024 · Comissão aprova novas medidas para proteção de mulheres e combate ao crime
O relator opina pela aprovação do projeto na forma do substitutivo da Comissão de Educação por entender que a medida confere efetividade aos órgãos de segurança pública.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Defesa e Segurança
03 de fev · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 16/2026/PS-GSE.
03 de fev · MESA
Apresentação do Autógrafo
19 de jan · MESA
Notificação de Desapensação
Desapensação do PL 1889/2023 (ex-apensado), arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
16 de dez de 2025 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
10 de dez de 2025 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).
11 de nov de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).
10 de nov de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
06 de nov de 2025 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
06 de nov de 2025 · MESA
Ofício SGM-P 273/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
28 de out de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2025 13:48:00. Não foram apresentados recursos.
20 de out de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 21/10/2025).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
17 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/10/2025, Letra C.
17 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15 de out de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de out de 2025 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
15 de out de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nikolas Ferreira.
15 de out de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães, em razão de ausência do Autor.
02 de set de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 1.899/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Educação.
02 de set de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).
12 de jun de 2025 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)
27 de mar de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).
27 de mar de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).
27 de mar de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
19 de dez de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
18 de dez de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).
07 de jun de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD 08/06/2024 PÁG 152, Letra B.
05 de jun de 2024 · CCJC
Recebimento
05 de jun de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
04 de jun de 2024 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
04 de jun de 2024 · CSPCCO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).
04 de jun de 2024 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Messias Donato, pelo Deputado Rodolfo Nogueira.
28 de mai de 2024 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
20 de mai de 2024 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), pela aprovação deste, do PL 1899/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
20 de mai de 2024 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES).
27 de mar de 2024 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
13 de mar de 2024 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)
12 de mar de 2024 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES)
19 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2023, Letra A.
19 de dez de 2023 · CSPCCO
Recebimento
18 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de dez de 2023 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de dez de 2023 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
04 de dez de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
29 de nov de 2023 · CE
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Prof. Reginaldo Veras.
29 de nov de 2023 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) e Dep. Capitão Alden (PL-BA).
29 de nov de 2023 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
21 de nov de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01 de nov de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/11/2023)
31 de out de 2023 · CE
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste e do PL 1899/2023, apensado, com substitutivo.
31 de out de 2023 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
27 de set de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2023 a 27/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
13 de set de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2023)
12 de set de 2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
→ Aguardando Encaminhamento
26 de mai de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1899/2023.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
18 de mai de 2023 · CE
Recebimento
17 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
16 de mai de 2023 · MESA
Às Comissões de Educação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de abr de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1725/2023, pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social".
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