Projeto de Lei

PL 1728/2020

Autoriza a União e aos Estados conceder créditos às pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 08 de abr de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

UniãoEstado (ente federado)concessãocréditoPessoa jurídica de direito privadocondiçãomanutençãoempregotrabalhadorEmergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)pandemiaCoronavírus.

Tramitação 6 andamentos

  1. 22 de dez, 16:24CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), para o PL 958/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 30 de set, 09:12CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1661/2020

  3. 26 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/21 PAG 660

    Documento
  4. 26 de mai, 10:50CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS.

  5. 25 de mai, 15:52MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1661/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 09 de abr, 11:27MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1728/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Autoriza a União e aos Estados conceder créditos às pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1661/2020
Último andamento
22 de dez, 16:24 · Notificacao para Publicação Intermediária