Projeto de Lei

PL 173/2019

Institui o Programa Nacional de Igualdade de Gênero nas relações salariais e de trabalho, cria o selo Empresa Machista e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 04 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Proibiçãopessoa jurídicadiferença salarialhomemmulhercriaçãoSelo Empresa MachistacombateDiscriminação de GêneroRelações trabalhistas.

Documentos oficiais

24 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10158/2018, ao qual esta proposição está apensada.
13 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/19 PÁG 624.
Documento
13 de fev, 16:10CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
12 de fev, 10:57MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-371/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
04 de fev, 18:07PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 173/2019, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Institui o Programa Nacional de Igualdade de Gênero nas relações salariais e de trabalho, cria o selo Empresa Machista e dá outras providências".
Documento

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