Projeto de Lei

PL 1733/2025

Dispõe sobre isenções de tributos para equipamentos de combate a incêndio.

Aguardando Designação de Relator(a) Em MESA Apresentada em 16 de abr de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marussa Boldrin REPUBLICANOS

Temas

Segurança Pública Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Isenção tributáriaalíquota zeroImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)EquipamentocombateIncêndioExtintor de incêndioAlarme sonorobenefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

22 de dez, 18:13MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 5946/2025
Documento
29 de mai, 12:11CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
28 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 848
Documento
27 de mai, 12:12MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
16 de abr, 11:08MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1733/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que "Dispõe sobre isenções de tributos para equipamentos de combate a incêndio. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 22 de dez, 18:13 · Notificação de Apensação