Projeto de Lei

PL 1734/2015

Acrescenta o artigo 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para obrigar as empresas ligadas à televisão e ao cinema, assim como outros meios de comunicação visual, a colocar legendas em todos os filmes, novelas e similares exibidos, principalmente aqueles que forem dublados.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 28 de mai de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Laudivio Carvalho PODE

Temas

Cultura Comunicações Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Comunicações, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Acessibilidadeempresatelevisãonovelacinemafilme cinematográficofilme documentáriocomunicação visualobrigatoriedadedublagemlegendaacessibilidadepessoa com deficiênciadeficiência auditiva.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 12 andamentos

06 de fev, 10:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6163/2023.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 3979/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3979/2000 o PL 5088/2005, o PL 683/2007, o PL 3395/2008, o PL 2462/2011, o PL 1140/2015, o PL 1734/2015, o PL 2032/2015, o PL 2206/2015, o PL 2893/2015, o PL 4059/2015, o PL 6071/2016 e o PL 6281/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1053/2003.
02 de jun, 16:17MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1781/2021.
Documento
26 de ago, 14:23MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4433/2019.
Documento
24 de set, 12:13MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2984/2015.
Documento
04 de ago, 10:22MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2418/2015.
Documento
04 de ago, 10:22MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2406/2015.
Documento
02 de jul, 11:53MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2101/2015.
Documento
12 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/15 PÁG 49 COL 01.
Documento
11 de jun, 10:02MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1738/2015.
Documento
11 de jun, 10:02MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3979/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
28 de mai, 15:45PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1734/2015, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que: "Acrescenta o artigo 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para obrigar as empresas ligadas à televisão e ao cinema, assim como outros meios de comunicação visual, a colocar legendas em todos os filmes, novelas e similares exibidos, principalmente aqueles que forem dublados".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1053/2003
Último andamento: 06 de fev, 10:14 · Notificação de Apensação