Projeto de Lei
PL 1734/2025
"Institui o Benefício Assistencial Emergencial para cidadãos atingidos por desastres naturais, e dá outras providências."
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Previdência e Assistência Social
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
28 de mai, 18:51CPASFAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
28 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 851
Documento27 de mai, 12:12MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento16 de abr, 11:09MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1734/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "'Institui o Benefício Assistencial Emergencial para cidadãos atingidos por desastres naturais, e dá outras providências.'".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CPASF
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 28 de mai, 18:51 · Recebimento
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