Projeto de Lei · PL 1737/2015

Incentivos fiscais da Lei Rouanet para empresas de lucro presumido

Autoriza o aproveitamento dos incentivos fiscais da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), pelas empresas optantes pelo lucro presumido na apuração do imposto de renda.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aguardando a escolha de um novo relator desde 22/04/2026. O cargo ficou vago após a saída do deputado anterior que já havia apresentado seu parecer.

Próximo passo

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um novo deputado para relatar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Paulo Azi

Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

22 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e acelera pautas legislativas

O deputado retira o projeto de pauta de ofício devido à ausência do relator em plenário.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
28 de mai de 2015
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 50 andamentos

  1. 22 de abr · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis, deixou de ser membro da Comissão

  2. 22 de out de 2025 · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão e Rubens Pereira Júnior, e de Votação Nominal da Retirada de Pauta de autoria do Deputado Helder Salomão.

  3. 22 de out de 2025 · CCJC

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.