Projeto de Lei

PL 1738/2021

Cria o Programa Nacional de Proteção Animal - PROANIMAL e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedutibilidade do imposto de renda das doações destinadas ao programa.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 07 de mai de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoPrograma Nacional de Proteção Animal (PROANIMAL)vinculaçãoMinistério do Meio Ambienteincentivo fiscalImposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)projeto (administração)controlezoonoseProteção animal. _AlteraçãoLegislação Tributária FederaldeduçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)doaçãolimiteImposto devidotributação.

Tramitação 37 andamentos

  1. 15 de ago, 17:52CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  2. 15 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD 16/08/2024 PAG 1067, Letra A.

    Documento
  3. 15 de ago, 10:58CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 14 de ago, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 14 de ago, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

  6. 14 de ago, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  7. 04 de jul, 15:10CMADSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação, com emenda.

    Documento
  8. 04 de jul, 15:10CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).

    Documento
  9. 10 de mai, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)

  10. 21 de ago, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    O Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), apresentou renúncia de relatoria.

    Documento
  11. 01 de jun, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

  12. 17 de mai, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2023)

  13. 16 de mai, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE)

  14. 31 de jan, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão

  15. 21 de dez, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

  16. 21 de dez, 11:18CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  17. 21 de dez, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)

  18. 18 de mai, 09:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da Renúncia da Relatoria pelo Deputado Nelson Barbudo.

  19. 17 de mai, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Notificações

    O Deputado Nelson Barbudo renunciou a Relatoria do Projeto de Lei n° 1.738/2021.

  20. 10 de mai, 15:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

  21. 03 de mai, 14:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Nelson Barbudo.

  22. 14 de dez, 21:35CMADSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/12/2021 a 14/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  23. 08 de dez, 16:12CMADSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  24. 08 de dez, 16:12CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).

    Documento
  25. 01 de dez, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/12/2021)

  26. 30 de nov, 14:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão abertura de prazo para substitutivo apresentado na data de hoje.

  27. 30 de nov, 11:52CMADSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  28. 30 de nov, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).

    Documento
  29. 16 de nov, 11:16CMADSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT), pela aprovação.

    Documento
  30. 16 de nov, 11:16CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
15 de ago, 17:52 · Recebimento