Projeto de Lei
Cria o Programa Nacional de Proteção Animal - PROANIMAL e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedutibilidade do imposto de renda das doações destinadas ao programa.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
15 de ago, 17:52CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
15 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD 16/08/2024 PAG 1067, Letra A.
Documento15 de ago, 10:58CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
14 de ago, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
14 de ago, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
14 de ago, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
04 de jul, 15:10CMADSAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação, com emenda.
Documento04 de jul, 15:10CMADSAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).
Documento10 de mai, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
21 de ago, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
O Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), apresentou renúncia de relatoria.
Documento01 de jun, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
17 de mai, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2023)
16 de mai, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE)
31 de jan, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão
21 de dez, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
21 de dez, 11:18CMADSAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21 de dez, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)
18 de mai, 09:00CMADSAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da Renúncia da Relatoria pelo Deputado Nelson Barbudo.
17 de mai, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento
Notificações
O Deputado Nelson Barbudo renunciou a Relatoria do Projeto de Lei n° 1.738/2021.
10 de mai, 15:00CMADSAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
03 de mai, 14:00CMADSAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Nelson Barbudo.
14 de dez, 21:35CMADSAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/12/2021 a 14/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de dez, 16:12CMADSAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT), pela aprovação, com substitutivo.
Documento08 de dez, 16:12CMADSAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).
Documento01 de dez, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/12/2021)
30 de nov, 14:00CMADSAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão abertura de prazo para substitutivo apresentado na data de hoje.
30 de nov, 11:52CMADSAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT), pela aprovação, com substitutivo.
Documento30 de nov, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).
Documento16 de nov, 11:16CMADSAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT), pela aprovação.
Documento16 de nov, 11:16CMADSAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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