Projeto de Lei · PL 1738/2026

Regras para incorporação de novas tecnologias no SUS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre os procedimentos para a incorporação de tecnologias no SUS e sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Saúde, onde aguarda o parecer do relator, deputado Zé Vitor. Em 28/10/2026, encerrou-se o prazo para envio de sugestões de mudança no texto, sem que fossem apresentadas emendas.

Próximo passo

O relator deve apresentar seu parecer sobre o projeto para que a Comissão de Saúde possa realizar a votação.

No debate

Felipe Dias de Carvalho, da ABIMED, argumentou em 17/11/2026 que o foco deve ser a entrega efetiva das tecnologias aprovadas, pois hoje 40% delas ainda não chegam aos pacientes. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 17 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Felipe Dias de Carvalho

17 de nov · Especialistas e parlamentares debatem ampliação do acesso a tratamentos cardíacos no SUS

O orador defende o projeto por acreditar que ele qualifica os processos da Conitec e reforça o cumprimento de prazos para a disponibilização de tecnologias no SUS

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
09 de abr
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 7 andamentos

  1. 28 de out · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 08 de set · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/09/2026).

  3. 04 de set · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG).

    → Aguardando Parecer