Projeto de Lei

PL 1744/2024

Autoriza a comercialização de álcool etílico 70% ou superior na forma líquida em todo o território nacional.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Pedro Westphalen

Pedro WestphalenPPPresidiu a reunião

26 de nov de 2025 · Comissão de Saúde vota novas propostas legislativas para o setor nesta terça

Reiterou a retirada de ofício do projeto da pauta.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
10 de mai de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 32 andamentos

  1. 20 de mai · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  2. 29 de abr · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Aprovado os Requerimentos de Retirada de Pauta do Dep. Dr. Francisco e da Dep. Ana Pimentel.

  3. 23 de abr · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação do PL 1744/24, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda 1/25, apresentada nesta Comissão.

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