Ruy CarneiroPODEPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão aprova medidas para ampliar proteção social e direitos da infância
O presidente retirou o projeto de pauta a pedido da relatoria.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 1746/2015
Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância e Adolescência, aguardando votação. Em 07/10/2026, a relatora apresentou parecer favorável à proposta.
Próximo passo
A comissão precisa votar o parecer apresentado pela relatora.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
O que disseram sobre o projeto 1
Quem mais falou
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Audiência Pública
- 29 de ago de 2023 · REQ 47/2023 · Andreia Siqueira (PSB)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Giovani Cherini PL
- Relator
- Silvia Cristina PP
- Apresentada em
- 28 de mai de 2015
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 69 andamentos
07 de out · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 1746/15, e da Emenda 1 Adotada pela Comissão de Ciência e Tecnologia , Comunicação e Informática - CCTCI, com substitutivo.
07 de out · CPASF
Apresentação do PRL n. 5 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
03 de ago · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 1746/15 e da Emenda nº 1 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.
03 de ago · CPASF
Apresentação do PRL n. 4 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
15 de jul · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
17 de abr · CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Andreia Siqueira, deixou de ser membro da Comissão
09 de dez de 2025 · CPASF
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), a pedido, para reexame do parecer
03 de dez de 2025 · CPASF
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora.
03 de dez de 2025 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação do PL 1746/2015 e da Emenda Adotada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com substitutivo.
03 de dez de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).
22 de out de 2025 · CPASF
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da Relatora, Deputada Andreia Siqueira (MDB-PA)
08 de abr de 2025 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação do PL 1746/2015 e da Emenda Adotada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação eInformática, com substitutivo.
08 de abr de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).
05 de set de 2023 · CPASF
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 47/2023 da Sra. Andreia Siqueira que requer realização de Audiência Pública com o tema: “Proteção dos dados das Crianças e dos Adolescentes na internet”, com escopo de instruir o parecer ao Projeto de Lei nº 1.746, de 2015.
29 de ago de 2023 · CPASF
Apresentação do REQ n. 47/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), que: "Requer realização de Audiência Pública com o tema: “Proteção dos dados das Crianças e dos Adolescentes na internet”, com escopo de instruir o parecer ao Projeto de Lei nº 1.746, de 2015".
03 de ago de 2023 · CPASF
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), a pedido.
02 de ago de 2023 · CPASF
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora, Deputada Andreia Siqueira.
05 de jul de 2023 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação do PL 1746/2015, da Emenda Adotada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.
05 de jul de 2023 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).
19 de mai de 2023 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA)
29 de mar de 2023 · CPASF
Recebimento
29 de mar de 2023 · CCP
À CSAUDE, o Memo nº 20/2023, comunicando a redistribuição deste à CPASF.
24 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
→ Pronta para Pauta
31 de jan de 2023 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Padilha, deixou de ser membro da Comissão
15 de jun de 2022 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
25 de mai de 2022 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Geovania de Sá , deixou de ser membro da Comissão
16 de jul de 2021 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela CCTCI, com substitutivo.
16 de jul de 2021 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC).
19 de mai de 2021 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), para reformulação do parecer
19 de mai de 2021 · CSAUDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 154/2021 da Sra. Adriana Ventura que solicita realização de audiência pública para discutir o PL 1746/2015, que acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet.
19 de mai de 2021 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Vivi Reis, Adriana Ventura e Alexandre Padilha
12 de mai de 2021 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Vivi Reis, Alexandre Padilha e Adriana Ventura
11 de mai de 2021 · CSAUDE
Apresentação do Requerimento n. 154/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Solicita realização de audiência pública para discutir o PL 1746/2015, que acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet".
03 de mai de 2021 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CCTCI.
03 de mai de 2021 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC).
19 de nov de 2019 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
05 de jul de 2019 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09 de mai de 2019 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), a pedido.
08 de mai de 2019 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Benedita da Silva
24 de abr de 2019 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Benedita da Silva
16 de abr de 2019 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação do PL 1746/2015 e da Emenda Adotada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
16 de abr de 2019 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
14 de mar de 2019 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
21 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.
→ Pronta para Pauta
31 de jan de 2019 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Pronta para Pauta
04 de dez de 2018 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício
28 de nov de 2018 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício
22 de nov de 2018 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
22 de nov de 2018 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
18 de abr de 2018 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
21 de fev de 2018 · CCP
À CSSF, cópia do OF. nº 902/2017, da Câmara Municipal de Salvador.
16 de set de 2016 · MESA
Aprovação de Requerimento
Deferido o Requerimento n. 5228/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 4.914/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
14 de set de 2016 · MESA
Notificação de Despacho
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5228/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita a retirada de tramitação do Requerimento nº 4.914, de 2016, apresentado neste Plenário".
13 de jul de 2016 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4914/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.746, de 2015".
19 de out de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 20/10/15 PÁG 141 COL 01, Letra A.
→ Pronta para Pauta
15 de out de 2015 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
14 de out de 2015 · CCTI
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09 de out de 2015 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSD-PB), pela aprovação, com emenda.
09 de out de 2015 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).
13 de ago de 2015 · CCTI
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSD-PB)
12 de ago de 2015 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do relator.
05 de ago de 2015 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSD-PB), pela aprovação, com emenda.
05 de ago de 2015 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).
16 de jun de 2015 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSD-PB)
15 de jun de 2015 · CCTI
Recebimento
12 de jun de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/15 PÁG 59 COL 01.
10 de jun de 2015 · MESA
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
28 de mai de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 1746/2015, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet".
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