Projeto de Lei

PL 1748/2015

Institui o Programa Nacional de doação de alimentos.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
28 de mai de 2015
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 10 andamentos

  1. 06 de nov de 2023 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5254/2023.

  2. 17 de mai de 2022 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1188/2022.

  3. 18 de jun de 2018 · CFT

    Recebimento