Projeto de Lei

PL 1749/2011

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.

Aguardando Apreciação do Veto Em PLEN Apresentada em 05 de jul de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Poder Executivo

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

CriaçãoEmpresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A (EBSERH)prestação de serviçoserviço gratuitoassistência médico-hospitalaratendimento ambulatorialdiagnósticoterapiapopulaçãoapoioinstituição federal de ensinopesquisaextensãohospital universitárioaprendizagemformação profissionalsaúde pública. Sistema Único de Saúde (SUS)assistência à saúde

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 64 andamentos

  1. 14 de jul, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Notificações

    Tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.749/20011, pendente de deliberação dos vetos em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, não restando qualquer ato pendente de realização no âmbito desta Casa, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação

  2. 29 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Recebimento

    Recebimento do Ofício nº 685/11(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

  3. 15 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 12550/2011. DOU 16/12/11 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 574/11-PE. DOU 16/12/11 PÁG 21 COL 03.

  4. 28 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Recebimento

    Recebimento do Ofício nº 2.114/11(SF) comunicando remessa à sanção.

  5. 21 de set, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 281/11/PS-GSE.

  6. 20 de set, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Encaminhamento

    A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.749-C/11).DCD do dia 21/09/11 PÁG 52475 COL 02.

    Documento

  7. 20 de set, 19:33PLENAguardando Apreciação do Veto

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB/CE).

    Documento

  8. 20 de set, 19:33PLENAguardando Apreciação do Veto

    Votação

    Votação da Redação Final.

  9. 20 de set, 19:33PLENAguardando Apreciação do Veto

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Emenda

  10. 20 de set, 19:33PLENAguardando Apreciação do Veto

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).

  11. 20 de set, 19:33PLENAguardando Apreciação do Veto

    Votação

    Votação da Emenda nº 15, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV/PPS.

  12. 20 de set, 19:33PLENAguardando Apreciação do Veto

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda.

  13. 20 de set, 19:33PLENAguardando Apreciação do Veto

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Rubens Bueno (PPS-PR) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).

  14. 20 de set, 19:33PLENAguardando Apreciação do Veto

    Votação

    Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV/PPS.

  15. 20 de set, 19:33PLENAguardando Apreciação do Veto

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Mantido o texto.

  16. 20 de set, 19:33PLENAguardando Apreciação do Veto

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES).

  17. 20 de set, 19:33PLENAguardando Apreciação do Veto

    Votação

    Votação do inciso I do artigo 4ª do Substitutivo da Comissão Especial., objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

  18. 20 de set, 19:33PLENAguardando Apreciação do Veto

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda.

  19. 20 de set, 19:33PLENAguardando Apreciação do Veto

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

  20. 20 de set, 19:33PLENAguardando Apreciação do Veto

    Votação

    Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

  21. 20 de set, 19:33PLENAguardando Apreciação do Veto

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Mantido o texto.

  22. 20 de set, 19:33PLENAguardando Apreciação do Veto

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

  23. 20 de set, 19:33PLENAguardando Apreciação do Veto

    Votação

    Votação do § 2º do artigo 1º do Substitutivo Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

  24. 20 de set, 19:33PLENAguardando Apreciação do Veto

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitadas as Emendas de Plenário de nº 10 a 15, com parecer contrário (exceto a Emenda nº 15, destacada).

  25. 20 de set, 19:33PLENAguardando Apreciação do Veto

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Emenda de Plenário nº 16, com parecer favorável, ressalvado o destaque.

  26. 20 de set, 19:33PLENAguardando Apreciação do Veto

    Não Informado

    Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as Emendas de Plenário de nº s 1 a 9.

  27. 20 de set, 19:33PLENAguardando Apreciação do Veto

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 240; não: 112; abstenção: 4; total: 356.

  28. 20 de set, 19:33PLENAguardando Apreciação do Veto

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, solicitada pelos Deputados Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM e Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Substitutivo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  29. 20 de set, 19:33PLENAguardando Apreciação do Veto

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

  30. 20 de set, 19:33PLENAguardando Apreciação do Veto

    Votação

    Votação em turno único.

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Apreciação do Veto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 64, CF)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
14 de jul, 00:00 · Notificações
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