Projeto de Lei
Determina a adoção de número único para emergências e segurança pública.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Comunicações
1 projeto tramita junto com este
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 6193/2025 à proposição PL 632/2024.
22 de dez de 2025 · MESA
Apensação da proposição PL 6193/2025 à proposição PL 632/2024.
22 de dez de 2025 · MESA
Apensação
22 de dez de 2025 · MESA
Apensação
06 de out de 2025 · MESA
Apensação
22 de mar de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-632/2024.
17 de fev de 2020 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-151/2020.
05 de nov de 2014 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-8033/2014.
05 de nov de 2014 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-8033/2014.
18 de set de 2013 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 8.459/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.459/2013, uma vez que o Projeto de Lei n. 175/2011 versa sobre matéria relacionada no inciso II do § 1º do art. 68 da Constituição Federal, não sendo aplicável, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "e", do RICD, a dispensa de apreciação pelo Plenário. Publique-se. Oficie-se."
11 de set de 2013 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/09/13, PÁG 40263 COL 01, Letra B.
11 de set de 2013 · MESA
Apense-se este ao PL 6236/2013.Por oportuno, cumpre registrar que, em razão da apensação, o bloco do PL n. 175/2011 passará a tramitar sob o regime de prioridade. Esclareço ainda que, em virtude de as proposições que formam o bloco do PL n. 175/2011 já terem sido apreciadas pela CCTCI, CSPCCO e CCJC, todo o bloco restará pronto para inclusão em Ordem do Dia do Plenário da Câmara.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
04 de set de 2013 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
28 de ago de 2013 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8459/2013, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei n.º 175, de 2011, que determina a adoção de número único para emergências e segurança pública".
28 de ago de 2013 · CCJC
Aprovação
Aprovado o Parecer.
04 de jul de 2013 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
02 de jul de 2013 · CCJC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado João Paulo Lima.
02 de jul de 2013 · CCJC
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
23 de abr de 2013 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2810/2011 e do PL 3756/2012, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
23 de abr de 2013 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA).
21 de mar de 2013 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)
19 de nov de 2012 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Comissão de Ciência e Teconlogia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 20/11/12 PÁG 37847 COL 01, Letra A.
16 de nov de 2012 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de nov de 2012 · CCJC
Recebimento
07 de nov de 2012 · CSPCCO
Aprovação
Aprovado o Parecer.
19 de set de 2012 · CSPCCO
Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste, dos PLs 2.810/2011, e 3.756/2012, apensados, com substitutivo.
19 de set de 2012 · CSPCCO
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).
10 de set de 2012 · CSPCCO
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
05 de set de 2012 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento da Relatora.
29 de ago de 2012 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
22 de ago de 2012 · CSPCCO
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Delegado Protógenes, Enio Bacci, Guilherme Campos, Lourival Mendes e William Dib.
13 de ago de 2012 · CSPCCO
Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste, e dos PLs 2.810/11 e 3.756/12, apensados, com substitutivo.
13 de ago de 2012 · CSPCCO
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).
06 de ago de 2012 · CSPCCO
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), a pedido.
02 de ago de 2012 · CSPCCO
Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste e dos PLs 2.810/11 e 3.756/12, apensados, com substitutivo.
02 de ago de 2012 · CSPCCO
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).
21 de mai de 2012 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3756/2012.
08 de dez de 2011 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2810/2011.DCD do dia 09/12/11 PÁG 66335 COL 01.
17 de ago de 2011 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
16 de ago de 2011 · CSPCCO
Recebimento
10 de ago de 2011 · CCTI
Aprovação
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Sandro Alex.
06 de jul de 2011 · CCTI
Apresentação do Requerimento n. 65/2011, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG), que: "Solicita a retirada do Voto em Separado apresentado ao Projeto de Lei 175/2011".
06 de jul de 2011 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
04 de jul de 2011 · CCP
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 05/07/2011
04 de jul de 2011 · MESA
Distribuição
Deferido o Req. 2207/11 conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO o pedido de revisão do despacho inicial contido no Requerimento n. 2.207, de 2011, para nele incluir, nos termos do art. 139, II, “c”, c. c. o art. 32, IV, “e”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para pronunciamento quanto ao mérito da proposição. Tendo em vista que o projeto institui sanção penal, revejo, de ofício, o despacho inicial para alterar o regime de deliberação da proposição e submetê-la à apreciação do Plenário, nos termos do art. 24, II, “e”, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se.[Atualização do despacho do Projeto de Lei n. 175/2011: CCTCI, CSPCCO e CCJC (art. 54 do RICD e mérito). Regime de deliberação: proposta sujeita à apreciação do Plenário]
30 de jun de 2011 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
30 de jun de 2011 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
30 de jun de 2011 · CCTI
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
29 de jun de 2011 · CCTI
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG).
20 de jun de 2011 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2207/2011, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer revisão de despacho de matéria, PL nº 175/2011.".
15 de jun de 2011 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
14 de jun de 2011 · CCTI
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
08 de jun de 2011 · CCTI
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Gilmar Machado.
31 de mai de 2011 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11 de mai de 2011 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2011)
10 de mai de 2011 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
10 de mai de 2011 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
14 de abr de 2011 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30 de mar de 2011 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011)
29 de mar de 2011 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
09 de mar de 2011 · CCTI
Recebimento
04 de mar de 2011 · CCP
Publicação do despacho no DCD do dia 05/03/11 PÁG 10850 COL 01.
04 de mar de 2011 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
04 de mar de 2011 · MESA
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
07 de fev de 2011 · CCP
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 08/02/2011
07 de fev de 2011 · CCP
Publicação inicial no DCD do dia 08/02/11 PAG 4807 COL 01.
07 de fev de 2011 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 175/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Determina a adoção de número único para emergências e segurança pública".
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