Projeto de Lei

PL 632/2024

Altera a Lei Geral de Telecomunicações e a Lei do Fust para dispor sobre a criação do código único nacional para atendimento de serviços de emergência.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 07 de mar de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pedro Aihara PP

Temas

Comunicações Saúde Segurança Pública

Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei Geral de Telecomunicações (1997)Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (2000)Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)unificaçãoTelefone de emergênciaPolícia militarPolícia Federal (PF)Corpo de bombeiros militarPolícia Rodoviária Federal (PRF)Polícia civilDefesa civilServiço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

13 de mar, 13:20MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6193/2025
Documento
22 de dez, 17:41MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-5540/2025 à proposição PL-632/2024.
22 de dez, 17:40MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5540/2025.
Documento
22 de dez, 17:16MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-5375/2025 à proposição PL-632/2024.
22 de dez, 17:16MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5375/2025.
Documento
06 de out, 11:02MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3701/2025 à proposição PL-632/2024.
06 de out, 10:46MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3701/2025.
Documento
25 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 101
Documento
22 de mar, 08:26MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-175/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
07 de mar, 15:15MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 632/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Altera a Lei Geral de Telecomunicações e a Lei do Fust para dispor sobre a criação do código único nacional para atendimento de serviços de emergência. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 175/2011
Último andamento: 13 de mar, 13:20 · Notificação de Apensação