Projeto de Lei

PL 5375/2025

Determina a instituição de um código de acesso telefônico único, gratuito e nacional para a comunicação a todos os serviços públicos de emergência, e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações).

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 22 de out de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Maurício Carvalho UNIÃO

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Comunicações Saúde Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Saúde, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei Geral de Telecomunicações (1997)criaçãouniformidadetridígitotelefone de emergênciaserviços públicos de emergênciaterritório nacionaldiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22 de dez, 17:16MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-632/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
22 de out, 18:05MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5375/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Determina a instituição de um código de acesso telefônico único, gratuito e nacional para a comunicação a todos os serviços públicos de emergência, e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações)".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 632/2024
Último andamento: 02 de fev, 00:00 · Publicação de Proposição