Projeto de Lei
Institui o Número Único Nacional de Emergência e a criação do Sistema Integrado de Atendimento de Emergências (SIAE), e dá outras providências.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Saúde, Defesa e Segurança
18 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 536.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de mar · MESA
Apense-se à(ao) PL 632/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
05 de dez de 2025 · PLEN
Apresentação do PL n. 6193/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Institui o Número Único Nacional de Emergência e a criação do Sistema Integrado de Atendimento de Emergências (SIAE), e dá outras providências. ".
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