Projeto de Lei

PL 6193/2025

Institui o Número Único Nacional de Emergência e a criação do Sistema Integrado de Atendimento de Emergências (SIAE), e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 05 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Zucco PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Comunicações Saúde Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Saúde, Defesa e Segurança

Palavras-chave

CriaçãoNúmero Único Nacional de EmergênciaSistema Integrado de Atendimento de Emergências (SIAE)unificaçãotelefone de emergênciaserviços públicos de emergênciadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

18 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 536.
Documento
13 de mar, 13:20MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 632/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Documento
05 de dez, 16:05PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6193/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Institui o Número Único Nacional de Emergência e a criação do Sistema Integrado de Atendimento de Emergências (SIAE), e dá outras providências. ".
Documento

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 632/2024
Último andamento: 18 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição