Projeto de Lei

PL 6193/2025

Institui o Número Único Nacional de Emergência e a criação do Sistema Integrado de Atendimento de Emergências (SIAE), e dá outras providências.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Encaminhamento
Autoria
Zucco PL
Apresentada em
05 de dez de 2025
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 632/2024
Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Saúde, Defesa e Segurança

Tramitação 3 andamentos

  1. 18 de mar · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 536.

    → Aguardando Encaminhamento

  2. 13 de mar · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 632/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

  3. 05 de dez de 2025 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 6193/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Institui o Número Único Nacional de Emergência e a criação do Sistema Integrado de Atendimento de Emergências (SIAE), e dá outras providências. ".