Projeto de Lei

PL 3701/2025

Determina a utilização do número telefônico 911 como código único para o acesso aos serviços públicos de emergência.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 05 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Comunicações Saúde Segurança Pública

Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde, Defesa e Segurança

Palavras-chave

UnificaçãoTelefone de emergênciaTerritório nacional.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 10 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2025.

  2. 06 de out, 10:46MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-632/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  3. 05 de ago, 10:19MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3701/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Determina a utilização do número telefônico 911 como código único para o acesso aos serviços públicos de emergência".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 632/2024
Último andamento
10 de out, 00:00 · Publicação de Proposição
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