Projeto de Lei

PL 3701/2025

Determina a utilização do número telefônico 911 como código único para o acesso aos serviços públicos de emergência.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
05 de ago de 2025
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 632/2024
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde, Defesa e Segurança

Tramitação 3 andamentos

  1. 10 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2025.

  2. 06 de out de 2025 · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-632/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

  3. 05 de ago de 2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3701/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Determina a utilização do número telefônico 911 como código único para o acesso aos serviços públicos de emergência".