Projeto de Lei

PL 5540/2025

Dispõe sobre a unificação dos números de atendimento de emergência no território nacional e dá outras providências.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
30 de out de 2025
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 632/2024
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Defesa e Segurança

Tramitação 3 andamentos

  1. 02 de fev · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

  2. 22 de dez de 2025 · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-632/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

  3. 30 de out de 2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5540/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre a unificação dos números de atendimento de emergência no território nacional e dá outras providências".