Projeto de Lei
Altera as leis tais para dispor sobre a assistência farmacêutica no âmbito da telessaúde.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde, Trabalho e Emprego
07 de ago · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
09 de jul · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão
29 de abr de 2025 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
16 de abr de 2025 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2025)
15 de abr de 2025 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL).
19 de fev de 2025 · CDC
Recebimento
18 de fev de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 769.
17 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
03 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 175/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Altera as leis tais para dispor sobre a assistência farmacêutica no âmbito da telessaúde. ".
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