Projeto de Lei

PL 175/2025

Altera as leis tais para dispor sobre a assistência farmacêutica no âmbito da telessaúde.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
03 de fev de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde, Trabalho e Emprego

Tramitação 9 andamentos

  1. 07 de ago · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

  2. 09 de jul · CDC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão

  3. 29 de abr de 2025 · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.