Projeto de Lei · PL 1751/2026
Prioridade para alimentos típicos regionais no programa de compras
Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor que parte dos alimentos adquiridos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deverá ser típica dos biomas brasileiros e possuir relevância cultural para as comunidades locais.
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Onde está o projeto
O projeto aguarda votação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Em 11/08/2026, o relator apresentou parecer favorável à proposta.
Na pauta em 11 de nov, 10:00 · COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURALPróximo passo
O projeto está pautado para votação na reunião da comissão em 11/11/2026 às 10:00.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
O que disseram sobre o projeto 0
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Romero Rodrigues PODE
- Relator
- Duda Ramos PODE
- Apresentada em
- 10 de abr
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 9 andamentos
11 de ago · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação.
11 de ago · CAPADR
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR).
08 de jul · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
22 de jun · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2026)
19 de jun · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).
→ Pronta para Pauta
26 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
26 de mai · CAPADR
Recebimento
25 de mai · MESA
Às Comissões deAgricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
10 de abr · MESA
Apresentação do PL n. 1751/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor que parte dos alimentos adquiridos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deverá ser típica dos biomas brasileiros e possuir relevância cultural para as comunidades locais".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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