Projeto de Lei
PL 1755/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para proibir reajuste de tarifas de pedágio durante a pandemia de covid-19
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
24 de fev, 15:47CVTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), para o PL 725/2020, ao qual esta proposição está apensada.
07 de jun, 11:50CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
04 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 225
Documento02 de jun, 16:04MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3041/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento10 de mai, 17:33MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1755/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para proibir reajuste de tarifas de pedágio durante a pandemia de covid-19".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CVT
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3041/2020
- Último andamento
- 24 de fev, 15:47 · Notificacao para Publicação Intermediária
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