Projeto de Lei

PL 1757/2025

Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde-FUNPROSUS e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em MESA Apresentada em 22 de abr de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Luiz Carlos Hauly PODE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Previdência e Assistência Social Saúde Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Previdência e Assistência Social, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoFundo Nacional de Financiamento da Saúde (FUNPROSUS)destinaçãorecursospessoa jurídicaAtividade sem fins lucrativosServiços de saúdeSistema Único de Saúde (SUS)Santa Casa de MisericórdiaHospital FilantrópicocritérioparcelamentodébitoSecretaria Especial da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)diretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

02 de jun, 14:31MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2174/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer, nos termos dos artigos 142 e 143 do RICD, a tramitação conjunta da MPV 1301/2025 e do PL 1757/2025. ".
Documento
28 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 943
Documento
28 de mai, 13:04CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
27 de mai, 12:21MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
22 de abr, 10:59MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1757/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde-FUNPROSUS e dá outras providências".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

02 de jun de 2025REQ 2174/2025Apensação
Luiz Carlos Hauly (PODE)
Requer, nos termos dos artigos 142 e 143 do RICD, a tramitação conjunta da MPV 1301/2025 e do PL 1757/2025.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 02 de jun, 14:31 · Apresentação de Requerimento