PL 1759/2019

14 de set de 2023 · CDE

Devolução à CCP

→ Aguardando Encaminhamento

05 de set de 2023 · MESA

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o PL n. 1759/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2838/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

05 de set de 2023 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2.838/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em decorrência, apense-se o Projeto de Lei n. 1.717/2023 ao Projeto de Lei n. 3.181/2020.Outrossim, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.181/2020 à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD) e ao exame das Comissões de Desenvolvimento Econômico; de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se. Arquive-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.181/2020: CDE, CICS, CSAUDE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)]."

30 de ago de 2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2838/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição), pelo Deputado Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ), que "Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 1.759/2019 – de minha autoria - que 'obriga os centros comerciais instalados no território nacional a manterem serviços de atenção às emergências médicas e disponibilidade de ambulância para atendimento aos consumidores'".

→ Retirado pelo(a) Autor(a)

30 de ago de 2023 · CDE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)

30 de ago de 2023 · CDE

Discussão (Inicio e Continuacao)

Não deliberado em razão do encerramento da reunião.

23 de ago de 2023 · CDE

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta a requerimento do relator.

16 de ago de 2023 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela rejeição deste, do PL 3181/2020, e do PL 1717/2023, apensados.

16 de ago de 2023 · CDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO).

→ Aguardando Encaminhamento

16 de mai de 2023 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1717/2023.

→ Retirado pelo(a) Autor(a)

03 de mai de 2023 · CDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

20 de abr de 2023 · CDE

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)

19 de abr de 2023 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)

→ Aguardando Encaminhamento

20 de mar de 2023 · MESA

Distribuição

Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

→ Retirado pelo(a) Autor(a)

31 de jan de 2023 · CDE

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bosco Saraiva, deixou de ser membro da Comissão

29 de mar de 2021 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)

16 de mar de 2021 · CDE

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

10 de mar de 2021 · CDE

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Efraim Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

→ Aguardando Encaminhamento

03 de dez de 2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3181/2020.

→ Retirado pelo(a) Autor(a)

08 de mai de 2019 · CDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23 de abr de 2019 · CDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2019)

22 de abr de 2019 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

17 de abr de 2019 · CDE

Recebimento

17 de abr de 2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 140.

→ Aguardando Encaminhamento

15 de abr de 2019 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

26 de mar de 2019 · PLEN

Não Informado

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2019 (revisão do Sileg).

26 de mar de 2019 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1759/2019, pelo Deputado Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ), que: "Obriga os centros comerciais instalados no território nacional a manterem serviços de atenção às emergências médicas e disponibilidade de ambulância para atendimento aos consumidores".