Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a obrigatoriedade de aceitação, pelas farmácias vinculadas às unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), das prescrições de medicamentos realizadas por enfermeiros.
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Quem mais falou
Rosângela ReisPLPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Comissão de Saúde aprova novas medidas para ampliar o acesso a medicamentos · 3 falas
Anunciou que o projeto está prejudicado devido à aprovação de requerimento de retirada de pauta.
Ver fala completaA deputada anunciou o projeto na pauta de votações e solicitou a manifestação de um parlamentar para defender a manutenção da matéria.
Ver fala completaAnunciou o projeto na pauta e informou que foi destacado do bloco.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego
08 de jul · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1760/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. 3136/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
26 de mai · MESA
Apresentação do REQ n. 3136/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ), que "Requer a retirada do Projeto de Lei n° 1760, de 2025".
→ Retirado pelo(a) Autor(a)
13 de nov de 2025 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula, deixou de ser membro da Comissão
07 de out de 2025 · CSAUDE
Apresentação do VTS n. 1 CSAUDE (Voto em Separado), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP).
24 de set de 2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rosangela Moro e dos Deputados Dr. Frederico e Dr. Zacharias Calil.
17 de set de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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