Projeto de Lei

PL 1765/2026

Institui o Programa Nacional de Consentimento Parental na Educação (PNCE), que assegura aos pais e responsável o direito de autorizar ou vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas sobre ideologias de gênero, em âmbito nacional, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 13 de abr0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Dr. Ismael Alexandrino PSD

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

CriaçãoPrograma Nacional de Consentimento Parental na Educação (PNCE)obrigatoriedadeautorização préviapaisresponsável legalparticipaçãofilhosAtividade pedagógicaIdeologia de gêneroescoladiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

07 de jul, 11:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2655/2026 à proposição PL 2474/2026.
Documento
07 de jul, 11:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2474/2026 à proposição PL 1836/2026.
Documento
19 de jun, 10:19CPASFTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2209/2026 a esta proposição.
19 de jun, 10:18CPASFTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2131/2026 a esta proposição.
18 de jun, 14:38MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2209/2026
Documento
18 de jun, 14:38MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2131/2026
Documento
10 de jun, 11:29CPASFTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5262/2025.
10 de jun, 11:29CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF, com a proposição PL-1836/2026 apensada.
09 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
09 de jun, 15:14CCPTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1836/2026 a esta proposição.
08 de jun, 13:12MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1836/2026
Documento
08 de jun, 13:12MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 5262/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
13 de abr, 09:05MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1765/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO), que "Institui o Programa Nacional de Consentimento Parental na Educação (PNCE), que assegura aos pais e responsável o direito de autorizar ou vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas sobre ideologias de gênero, em âmbito nacional, e dá outras providências. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5262/2025
Último andamento: 07 de jul, 11:33 · Notificação de Apensação