Projeto de Lei

PL 5262/2025

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a educação moral e intelectual das crianças e adolescentes em consonância com os valores familiares e tradicionais da sociedade brasileira.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 16 de out de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Messias Donato UNIÃO

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)Instituição de ensino públicaInstituição de ensino privadaescolavalor culturalmoralizaçãocaráter religiosoÉtica socialfamíliaalunoparticipaçãoconteúdo sensívelsexualidadecaráter ideológicoeducação infantilensino fundamentalformação integralprincípiosconvivência socialobrigaçãoinformaçãopaisconteúdo programáticogarantiainterferênciadefiniçãoideologia de gênerofilhoscriançaadolescente.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 15 andamentos

07 de jul, 11:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2655/2026 à proposição PL 2474/2026.
Documento
07 de jul, 11:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2474/2026 à proposição PL 1836/2026.
Documento
18 de jun, 14:38MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2209/2026 à proposição PL 1765/2026.
Documento
18 de jun, 14:38MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2131/2026 à proposição PL 1765/2026.
Documento
10 de jun, 11:29CPASFTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1765/2026 a esta proposição.
08 de jun, 13:12MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1836/2026 à proposição PL 1765/2026.
Documento
08 de jun, 13:12MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1765/2026
Documento
20 de mar, 15:06CPASFTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 520/2026 a esta proposição.
13 de mar, 17:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 520/2026
Documento
09 de fev, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA),em virtude da apensação do PL-5262/2025, para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.
09 de fev, 13:31CPASFTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 258/2019.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
05 de jan, 08:42CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
22 de dez, 17:05MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-258/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
16 de out, 17:48MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5262/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a educação moral e intelectual das crianças e adolescentes em consonância com os valores familiares e tradicionais da sociedade brasileira".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 258/2019
Último andamento: 07 de jul, 11:33 · Notificação de Apensação