Projeto de Lei

PL 1767/2019

Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para aplicação em títulos da dívida pública.

Tramitando em Conjunto Em CDU Apresentada em 26 de mar de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTSMovimentação financeiraConta vinculada do FGTSrecursosFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)Aplicação financeiratítulo públicoTítulo da dívida pública.

Tramitação 11 andamentos

  1. 11 de set, 11:07CDUTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 6223/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de ago, 00:00CDUTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora nos termos do art. 52, §3º, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 6223/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 28 de nov, 00:00CDUTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), para o PL 6223/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 20 de jul, 09:59CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, apensado ao PL-9034/2017

  5. 05 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 1.878/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.878/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 1.767/2019 e o Projeto de Lei n. 9.034/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

  6. 03 de jul, 16:21PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1878/2019, pelo Deputado João Roma (PRB/BA), que "Requer a desapensação do PL nº 1.767, de 2019, do PL nº 9.034, de 2017".

    Documento
  7. 30 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/19 PÁG 131.

    Documento
  8. 29 de abr, 16:55CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  9. 25 de abr, 15:09MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-9034/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 26 de mar, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Não Informado

    Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2019 (revisão do Sileg).

  11. 26 de mar, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1766/2019, pelo Deputado João Roma (PRB-BA), que: "Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para aplicação em títulos da dívida pública".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDU
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 9034/2017
Último andamento
11 de set, 11:07 · Notificacao para Publicação Intermediária