Projeto de Lei

PL 9034/2017

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir que o trabalhador utilize até trinta por cento do saldo existente e disponível em sua conta vinculada no FGTS para aplicação em Fundos de Ações ou Fundos de Investimento, de livre escolha.

Tramitando em Conjunto Em CDU Apresentada em 07 de nov de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTScritériomovimentaçãoconta vinculada do FGTSaplicaçãoFundo de AçõesFundo de Investimento.

Tramitação 16 andamentos

  1. 11 de set, 11:07CDUTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 6223/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de ago, 00:00CDUTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora nos termos do art. 52, §3º, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 6223/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 28 de nov, 00:00CDUTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), para o PL 6223/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 20 de jul, 09:59CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, apensado ao PL-8829/2017

  5. 15 de out, 17:47PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2091/2021, pelo Deputado José Priante (MDB/PA), que "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".

    Documento
  6. 05 de mai, 10:29MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1080/2021.

    Documento
  7. 05 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 1.878/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.878/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 1.767/2019 e o Projeto de Lei n. 9.034/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

  8. 03 de jul, 16:21PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1878/2019, pelo Deputado João Roma (PRB/BA), que "Requer a desapensação do PL nº 1.767, de 2019, do PL nº 9.034, de 2017".

    Documento
  9. 14 de jun, 17:18MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2946/2019.

    Documento
  10. 25 de abr, 15:09MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1767/2019.

    Documento
  11. 20 de fev, 20:25MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-234/2019.

    Documento
  12. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  13. 23 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/11/17 PÁG 214 COL 01.

    Documento
  14. 23 de nov, 16:59CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  15. 21 de nov, 13:01MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-8829/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  16. 07 de nov, 17:07PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 9034/2017, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ), que: "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir que o trabalhador utilize até trinta por cento do saldo existente e disponível em sua conta vinculada no FGTS para aplicação em Fundos de Ações ou Fundos de Investimento, de livre escolha".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDU
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 8829/2017
Último andamento
11 de set, 11:07 · Notificacao para Publicação Intermediária