Projeto de Lei

PL 1769/2022

Determina a divulgação e compartilhamento dos canais oficiais para denúncias de crimes de violência doméstica e familiar, em todos os sítios eletrônicos administrados pelo Poder Público.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 27 de jun de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

ObrigatoriedadeSítio (internet)Aplicativo móvelórgão públicocanal de denúnciaviolência contra a mulher.

Tramitação 9 andamentos

  1. 02 de abr, 16:41CASPTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), para o PL 110/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 03 de dez, 00:00CASPTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)., para o PL 110/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 03 de dez, 13:38CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-4410/2021

  4. 12 de abr, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 110/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 15 de dez, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) para reexame da matéria., para o PL 110/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 01 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2022 PAG 139

    Documento
  7. 01 de jul, 15:42CMULHERTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  8. 01 de jul, 08:47MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4410/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 27 de jun, 16:24MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1769/2022, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que "Determina a divulgação e compartilhamento dos canais oficiais para denúncias de crimes de violência doméstica e familiar, em todos os sítios eletrônicos administrados pelo Poder Público".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4410/2021
Último andamento
02 de abr, 16:41 · Notificacao para Publicação Intermediária