Projeto de Lei
Determina a divulgação e compartilhamento dos canais oficiais para denúncias de crimes de violência doméstica e familiar, em todos os sítios eletrônicos administrados pelo Poder Público.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
02 de abr, 16:41CASPTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), para o PL 110/2021, ao qual esta proposição está apensada.
03 de dez, 00:00CASPTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)., para o PL 110/2021, ao qual esta proposição está apensada.
03 de dez, 13:38CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-4410/2021
12 de abr, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 110/2021, ao qual esta proposição está apensada.
15 de dez, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) para reexame da matéria., para o PL 110/2021, ao qual esta proposição está apensada.
01 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2022 PAG 139
Documento01 de jul, 15:42CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
01 de jul, 08:47MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4410/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento27 de jun, 16:24MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1769/2022, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que "Determina a divulgação e compartilhamento dos canais oficiais para denúncias de crimes de violência doméstica e familiar, em todos os sítios eletrônicos administrados pelo Poder Público".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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