Projeto de Lei
PL 1772/2021
Altera a Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para permitir a portabilidade de seguidores para outros serviços e aplicativos de telecomunicações.
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Requerimentos 1 apresentado
Desapensação
- 03 de mai de 2023 · REQ 1390/2023 · Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 11 de mai de 2021
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 154, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 6 andamentos
03 de mai de 2023 · MESA
Apresentação do Requerimento n. 1390/2023, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.772, de 2021, do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020".
23 de jun de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2060/2021.
04 de jun de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 271
04 de jun de 2021 · CCTI
Recebimento
02 de jun de 2021 · MESA
Apense-se à(ao) PL-5959/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11 de mai de 2021 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1772/2021, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Altera a Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para permitir a portabilidade de seguidores para outros serviços e aplicativos de telecomunicações".
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