Projeto de Lei

PL 1774/2025

Institui a Política Nacional de Acesso Excepcional a Medicamentos Inovadores para o Tratamento da Obesidade Grave e do Diabetes Mellitus Tipo 2, com base em evidências científicas e recomendações regulatórias, e dá outras providências.

Aguardando Parecer Em CSAUDE Apresentada em 22 de abr de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

CriaçãoPolítica Nacional de Acesso Excepcional a Medicamentos Inovadores para o Tratamento da Obesidade Grave (grau II ou III) e do Diabetes Mellitus Tipo 2gratuidadesemaglutidatirzepatidaSistema Único de Saúde (SUS)diretrizesmedicamento de alto custodiabetes tipo 2combateobesidadedoença crônica.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

  1. 10 de mar, 21:25CSAUDEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 27 de fev, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/03/2026).

  3. 26 de fev, 10:46CSAUDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

  4. 03 de fev, 15:32CSAUDEAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5969/2025 a esta proposição.

  5. 22 de dez, 18:05MESAAguardando Parecer

    Apensação

    Apensação da proposição PL-5969/2025 à proposição PL-1774/2025.

  6. 22 de dez, 18:05MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5969/2025.

    Documento

  7. 02 de set, 15:40CSAUDEAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3276/2025 a esta proposição.

  8. 29 de ago, 14:50MESAAguardando Parecer

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3276/2025 à proposição PL-1774/2025.

  9. 29 de ago, 14:45MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3276/2025.

    Documento

  10. 28 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 1018

    Documento

  11. 28 de mai, 16:07CSAUDEAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

  12. 27 de mai, 12:21MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  13. 22 de abr, 15:09MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1774/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Política Nacional de Acesso Excepcional a Medicamentos Inovadores para o Tratamento da Obesidade Grave e do Diabetes Mellitus Tipo 2, com base em evidências científicas e recomendações regulatórias, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
10 de mar, 21:25 · Encerramento de Prazo
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