Projeto de Lei

PL 1779/2025

Revoga a Lei Federal n° 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 22 de abr de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Revogaçãolei federalproibiçãofuncionamentobomba de abastecimento de combustívelautosserviçoposto de gasolina.

Documentos oficiais

16 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/2025.
11 de jun, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1779/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1538/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
23 de abr, 11:40MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1538/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.779, de 2025".
Documento
22 de abr, 16:05MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1779/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Revoga a Lei Federal n° 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e dá outras providências".
Documento

23 de abr de 2025REQ 1538/2025Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Rodrigo Valadares (PL)
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.779, de 2025.
Documento

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