Projeto de Lei

PL 1780/2024

DISPÕE SOBRE OFERTA DE MATERIAL ESCOLAR DE USO PESSOAL ADAPTADO ÀS ESPECIFICIDADES DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Professor Alcides

Professor AlcidesPSDBPresidiu a reunião

15 de abr · COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

O presidente anunciou a pauta do projeto, informou a dispensa da leitura do parecer pelo relator e conduziu a votação para aprovação.

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Max Lemos

Max LemosUNIÃORelator do projeto

27 de mai de 2025 · Propostas para ampliar direitos das pessoas com deficiência avançam na pauta

O relator declara que o projeto é meritório e vota pela sua aprovação na forma de um substitutivo que amplia o escopo do texto original.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
13 de mai de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Educação

Classificação da Câmara: Educação

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 29 andamentos

  1. 22 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 23/04/2026, Letra B.

  2. 22 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 22 de abr · CFT

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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