Projeto de Lei

PL 1783/2021

Dispõe sobre pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores que vierem em decorrência da COVID-19, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 11 de mai de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pastor Gil PL

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

CritérioPensão por mortedependentetrabalhadorServiços essenciaisSistema Único de Assistência Social (SUAS)falecimentoenfrentamentopandemiacoronavírus.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1947/2020
07 de jun, 10:05CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
04 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 317
Documento
02 de jun, 16:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1947/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
11 de mai, 19:18MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1783/2021, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Dispõe sobre pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores que vierem em decorrência da COVID-19, e dá outras providências. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1947/2020
Último andamento: 27 de mar, 15:52 · Recebimento