Projeto de Lei

PL 1783/2024

Tipifica o crime de simulação de participação de pessoa idosa ou pessoa com deficiência em cena de violência.

Pronta para Pauta Em CCJC Apresentada em 13 de mai de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Direito e Justiça

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)Tipificação de condutasimulaçãoparticipaçãoIdosoPessoa com deficiênciaViolênciaadulteraçãomontagemImagemConteúdo audiovisualFotografia retocada.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 32 andamentos

  1. 18 de nov, 14:30CCJCPronta para Pauta

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  2. 18 de nov, 14:30CCJCPronta para Pauta

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alden, José Medeiros, Delegado Paulo Bilynskyj e Julia Zanatta.

  3. 18 de nov, 14:30CCJCPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  4. 08 de set, 18:54CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1783/2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.

    Documento

  5. 08 de set, 18:54CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

    Documento

  6. 22 de ago, 17:50CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).

  7. 06 de mai, 14:09MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1738/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 1783, de 2024, para que a proposição seja também distribuída à Comissão de Comunicação - CCom".

    Documento

  8. 05 de mai, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2025 PAG 666, Letra B.

    Documento

  9. 05 de mai, 10:25CCJCPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  10. 05 de mai, 10:21CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  11. 29 de abr, 13:00CPDAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  12. 29 de abr, 13:00CPDAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  13. 24 de abr, 11:17CPDAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  14. 24 de abr, 11:17CPDAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento

  15. 24 de abr, 11:17CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).

    Documento

  16. 02 de set, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG)

  17. 26 de ago, 11:40CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CPD.

  18. 23 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado no DCD de 24/08/2024, Letra A.

  19. 23 de ago, 11:26CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  20. 14 de ago, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL/MA).

  21. 14 de ago, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação

  22. 14 de ago, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada Discussão

  23. 14 de ago, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão

  24. 14 de ago, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Pastor Gil (PL-MA), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

  25. 13 de ago, 10:52MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2996/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC/ES), que " Requer revisão do despacho aposto ao PL nº1783 de 2024, de modo a também o distribuir à Comissão de Comunicação (CCOM) para análise de seu mérito".

    Documento

  26. 04 de jul, 14:12CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação.

    Documento

  27. 04 de jul, 14:12CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA).

    Documento

  28. 20 de mai, 00:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA)

  29. 17 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 165

    Documento

  30. 17 de mai, 14:29CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO.

Ver todos os 32 andamentos

Requerimentos 2 apresentados

  1. 06 de mai de 2025REQ 1738/2025Redistribuição

    Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS)

    Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 1783, de 2024, para que a proposição seja também distribuída à Comissão de Comunicação - CCom.

    Documento

  2. 13 de ago de 2024REQ 2996/2024Redistribuição

    Amaro Neto (PP)

    Requer revisão do despacho aposto ao PL nº1783 de 2024, de modo a também o distribuir à Comissão de Comunicação (CCOM) para análise de seu mérito.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
18 de nov, 14:30 · Prejudicado Requerimento
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.