Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre desembarque de passageiros em veículos do sistema de transporte público coletivo rodoviário.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
01 de jul, 17:42CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3258/2019, ao qual esta proposição está apensada.
04 de mar, 15:06CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 3258/2019, ao qual esta proposição está apensada.
12 de fev, 19:29CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3258/2019
15 de out, 17:34CDU
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 3258/2019, ao qual esta proposição está apensada.
15 de abr, 00:00CVT
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para o PL 3258/2019, ao qual esta proposição está apensada.
14 de ago, 14:20CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-3258/2019
13 de out, 13:46MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2554/2022.
Documento01 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2022 PAG 192
Documento01 de jul, 13:03CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
01 de jul, 08:47MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3258/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento28 de jun, 16:14MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1784/2022, pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre desembarque de passageiros em veículos do sistema de transporte público coletivo rodoviário".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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