Projeto de Lei

PL 1784/2022

Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre desembarque de passageiros em veículos do sistema de transporte público coletivo rodoviário.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 28 de jun de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Política Nacional de Mobilidade UrbanacritérioTransporte coletivodesembarquepassageiroPeríodo noturno.

Tramitação 11 andamentos

  1. 01 de jul, 17:42CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3258/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de mar, 15:06CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 3258/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 12 de fev, 19:29CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3258/2019

  4. 15 de out, 17:34CDU

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 3258/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 15 de abr, 00:00CVT

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para o PL 3258/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 14 de ago, 14:20CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT, apensado ao PL-3258/2019

  7. 13 de out, 13:46MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2554/2022.

    Documento
  8. 01 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2022 PAG 192

    Documento
  9. 01 de jul, 13:03CMULHERTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  10. 01 de jul, 08:47MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3258/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  11. 28 de jun, 16:14MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1784/2022, pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre desembarque de passageiros em veículos do sistema de transporte público coletivo rodoviário".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3258/2019
Último andamento
01 de jul, 17:42 · Notificacao para Publicação Intermediária