PL 179/2003

22 de dez, 18:43MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 5890/2025 à proposição PL 2819/2023.

22 de dez, 17:40MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-5516/2025 à proposição PL-273/2023.

10 de jun, 00:00CDHMIRAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR)

08 de mai, 10:58CDHMIRAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

19 de mar, 14:00CDHMIRAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Miguel Ângelo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

13 de mar, 15:35MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-4867/2024 à proposição PL-2439/2015.

19 de jun, 20:19MESAAguardando Parecer

Distribuição

Apense-se o PL-2097/2024 ao PL-2819/2023, a este apensado. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Direitos Humanos, Minorias, e Igualdade Racial (CDHMIR), em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), extinta pela mesma Resolução.Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

19 de jun, 18:32MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-2097/2024 à proposição PL-2819/2023.

22 de nov, 18:56PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4015/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer a Desapensação do Projeto de Lei nº 273, de 2023, e de seu apensado PL nº 2.439, de 2015, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº 179, de 2003".

04 de out, 13:33PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3382/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.532/2022 e de seu apensado PL 3.247/2023, do Projeto de Lei nº 2.439/2015, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº 179/2003".

25 de mai, 00:00CDHMIRAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG)

31 de jan, 00:00CDHMIRAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão

23 de nov, 14:00CDHMIRAguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 101/2022 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para debater a respeito do Projeto de Lei nº 179/2003.

01 de nov, 18:12CDHMIRAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 101/2022, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para debater a respeito do Projeto de Lei nº 179/2003".

30 de mai, 00:00CDHMIRAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

15 de dez, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.489/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.489/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.876/2021 e n. 9.792/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

29 de nov, 21:52MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3895/2021.

25 de nov, 16:47PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2489/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer desapensação do PL 2876/2021, do PL 179/2003".

17 de mar, 14:38CDHMIRAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11 de mar, 09:00CDHMIRAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Márcio Jerry, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

24 de jun, 17:20MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3450/2019.

10 de abr, 17:53MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1102/2019.

20 de mar, 00:00CDHMIRAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA)

19 de fev, 20:32MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019.

05 de fev, 13:40PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 129/2019, pela Deputadoa Reginaldo Lopes PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições".

31 de jan, 23:59CDHMIRAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcon, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

07 de jun, 10:40MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9792/2018.

25 de abr, 00:00CDHMIRAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcon (PT-RS)

11 de abr, 14:00CDHMIRAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Coelho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

04 de ago, 10:22MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2439/2015.

04 de mai, 00:00CDHMIRAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE)

10 de fev, 09:45MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2015.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

26 de set, 11:23CDHMIRAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela aprovação deste, do PL 2159/2007, do PL 4688/2009, do PL 5863/2009, e do PL 6394/2009, apensados, com substitutivo.

26 de set, 11:23CDHMIRAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP).

14 de mai, 00:00CDHMIRAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP)

13 de mai, 17:19CDHMIRAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

14 de set, 00:00CDHMIRAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

13 de jul, 09:30CDHMIRAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

05 de abr, 00:00CDHMIRAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Quirino (PRB-DF)

05 de abr, 16:38CDHMIRAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

17 de fev, 15:00MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-288/2011.

16 de fev, 15:19MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-223/2011.

09 de fev, 18:53MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 288/2011, pelo Dep. Reginaldo Lopes, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

06 de mai, 00:00CDHMIRAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)

04 de mai, 09:50CDHMIRAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CDHM, com as proposições PL-2159/2007, PL-4688/2009, PL-5863/2009, PL-6394/2009 apensadas.

30 de abr, 00:00CSPCCOAguardando Parecer

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

27 de abr, 00:00MESAAguardando Parecer

Distribuição

NOVO DESPACHO: CDHM, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário.

27 de abr, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 6549/10, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido o Requerimento n. 6.549, de 2010. Revejo, pois, o despacho aposto ao PL n. 179, de 2003 para determinar a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. NOVO DESPACHO: CDHM, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se.".DCD 28/04/10 PAG 16586 COL 01.

27 de abr, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificações

Indeferido o REQ 6.666/10, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro a apensação requerida, vez o PL n. 4.158/2008 destina-se genericamente ao terceiro de boa-fé, atribuindo-lhe estado de legítima defesa quando se encontrar em posição privilegiada para a defesa de pessoa sob violência, enquanto o PL n. 179/2003 diz respeito especificamente ao exercício da atividade policial, disciplinando o uso da força e de arma de fogo, não estando caracterizada a identidade ou correlação a que se refere o art. 142 do RICD. Oficie-se. Publique-se.DCD 28/04/10 PAG 16587 COL 02.

14 de abr, 18:19PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6666/2010, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 179/03 e 4.158/08".

31 de mar, 00:00CSPCCOAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

25 de mar, 00:00PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6549/2010, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Requer, nos termos regimentais, com base nos artigos 139, II, a, 53, I, 32, VIII e 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 179/2003, que dispõe sobre o exercício da atividade policial, disciplinando o uso da força ou de arma de fogo, de modo que a matéria possa ser examinada, quanto ao mérito, pela referida Comissão".

24 de mar, 14:00CSPCCOAguardando Parecer

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Marcelo Itagiba.

15 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 6398/10, conforme despacho do seguinte teor: INDEFIRO a desapensação, por considerar que as Proposições versam sobre o mesmo assunto, estando correta a distribuição por dependência, determinada nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se. DCD de 16/03/10 PAG 8653 COL 02.

10 de mar, 14:00CSPCCOAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Antonio Carlos Biscaia.

09 de mar, 00:00PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6398/2010, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a desapensação do PL n.º 179/03 apensado ao PL nº. 4688/09".

16 de dez, 10:15CSPCCOAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela rejeição deste e pela aprovação dos PLs nºs 2.159/07, 4.688/09, 5.863/09 e 6.394/09, apensados, com substitutivo.

16 de dez, 10:15CSPCCOAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSPCCO, pelo Dep. William Woo

25 de nov, 00:00CSPCCOAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), para dar parecer sobre o PL 6394/09, apensado.

16 de set, 14:00CSPCCOAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Guilherme Campos.

15 de set, 11:31MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5863/2009.

01 de set, 12:02CSPCCOAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela rejeição deste e do PL 2.159/07, apensado, e pela aprovação do PL 4.688/09, apensado.

01 de set, 12:02CSPCCOAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. William Woo

25 de mai, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Revisto o despacho do REQ 4733/09, conforme despacho do seguinte teor: "Revejo o despacho aposto ao Requerimento n. 4.733/2009, para indeferi-lo totalmente, visto que o PL n. 39/1999 já está em fase de apreciação de Emendas do Senado Federal, não sendo mais possível sua tramitação em conjunto, e o PL n. 179/2003 está distribuído conforme as regras regimentais dispostas no art. 139 do RICD. Oficie-se. Publique-se".

20 de mai, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 4733/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, em parte, a solicitação contida no Requerimento n. 4.733/2009. Com efeito, promova-se a apensação, nos termos do art. 142 do RICD, do Projeto de Lei n. 39/1999 ao Projeto de Lei n. 4.436/2008, que contém apensado o Projeto de Lei n. 4.305/2004. Indefiro o pedido quanto a apensação, do Projeto de Lei n. 179/2003 ao Projeto de Lei n. 4.305/2004, uma vez que a distribuição das proposições obedeceu ao disposto no art. 139 do RICD. Oficie-se. Publique-se".DCD de 21/05/09 PÁG 21195 COL 01.

08 de mai, 00:00MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4733 de 2009, que solicita apensação dos PL''s 39/1999 e 179/2003 ao PL 4305/2004.

02 de abr, 00:00CSPCCOAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP)

18 de mar, 17:48CSPCCOAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

06 de mar, 10:20MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4688/2009.

20 de nov, 00:00CSPCCOAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora nos termos do art. 52, §3º, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ)

20 de nov, 00:00CSPCCOAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.

13 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer

Notificações

À CSPCCO os Projetos de Lei n.ºs 179/03, 2563/03, 6563/06, 6701/06 e 7251/06, reconstituídos.

11 de nov, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 3311/08, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se."DCD de 12/11/08 PÁG 50936 COL 02.

05 de nov, 00:00MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 3311/2008, pela comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado,que requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 179/03, 2.563/03, 6.563/06, 6.701/06 e 7.251/06.

16 de out, 10:53MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2159/2007.

02 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer

Desarquivamento

Desarquivado, nos termos do art. 105 do RICD, em atendimento ao REQ 8/07.DCD de 03/03/07 PÁG 7979 COL 01.

05 de fev, 00:00MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 8, DE 2007, pelo Deputado(a) Reginaldo Lopes, que solicita o desarquivamento de proposição.DCD de 03 03 07 PÁG 7978 COL 02.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 152 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

27 de mar, 00:00CSPCCOAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Campos

24 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 03 03 PÁG 8651 COL 02.

21 de mar, 11:15CSPCCOAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CSPCCOVN.

17 de mar, 12:12MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões : Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e Constituição e Justiça e de Redação.

25 de fev, 15:20PLENAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

22 de nov de 2023REQ 4015/2023Desapensação

Sargento Portugal (PODE)

Requer a Desapensação do Projeto de Lei nº 273, de 2023, e de seu apensado PL nº 2.439, de 2015, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº 179, de 2003.

04 de out de 2023REQ 3382/2023Desapensação

Delegado da Cunha (UNIÃO)

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.532/2022 e de seu apensado PL 3.247/2023, do Projeto de Lei nº 2.439/2015, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº 179/2003.