Projeto de Lei

PL 1790/2021

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho na modalidade remota, em casos específicos.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 12 de mai de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)garantiaTrabalho a distânciatrabalhadorfilhoTranstorno do Espectro Autista (TEA).

Tramitação 5 andamentos

  1. 15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 10 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 114

    Documento
  3. 10 de jun, 15:18CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  4. 10 de jun, 11:43MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-561/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  5. 12 de mai, 15:08MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1790/2021, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho na modalidade remota, em casos específicos. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 561/2020
Último andamento
15 de ago, 00:00 · Notificações